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Ecad terá que explicar cobrança adicionais por lives

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), foi notificado, através da superintendente Isabel Amorim, a explicar no prazo de dez dias à Secretaria de Cultura do Governo Federal, o porque das cobranças adicionais pelas lives feitas por músicos e grupos. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do portal Diário do Poder.

O Ecad é o responsável pela arrecadação e distribuição dos direitos autorais no Brasil. (FOTO: Reprodução)
A explicação de terá que ser baseada na "previsão legal, bem como quais são os critérios utilizados" para as cobranças extras. Como não há lei que defina a classificação das lives, a suspeita é que a entidade tenha avançado além de suas competências. 

O Ecad já recebe milhões dos contratos com YouTube, Spotify, Facebook etc e decidiu cobrar mais 5% sobre valor bruto dos patrocínios, como ocorre em eventos com público. O ofício tem origem no Departamento de Registro, Acompanhamento e Fiscalização, criado após a CPI do Ecad para ficar de olho na entidade.

As emissoras de TV, ao retransmitir as lives, têm sido notificadas a pagar em dobro. O Ecad chega a cobrar de emissoras de rádio e TV até 2,5% do faturamento comercial.

O Ecad esconde o jogo, mas em 2018 faturou R$1,1 bilhão. Essa empresa privada fica com 10% da bolada, a título de "comissão". Enquanto "comissões" de mais de R$100 milhões anuais fazem a alegria do Ecad, os artistas se queixam dos valores irrisórios que recebem.

Ecad
O Ecad é uma instituição privada, sem fins lucrativos, instituída pela Lei Federal nº 5.988/73 e mantida pelas leis federais 9.610/98 e 12.853/13. O Ecad é administrado por sete associações de gestão coletiva de música para realizar a arrecadação e a distribuição de direitos autorais decorrentes da execução pública de músicas nacionais e estrangeiras.

A sede nacional fica no Rio de Janeiro, mas no Espírito Santo a unidade do Ecad fica em Vitória. O endereço é a Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 65 (Sala 406 - Edif. Poreng Offices), em Santa Lúcia, e funciona de 9 às 18 horas. Contatos: (27) 3223-3900 e ecades@ecad.org.br.

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