Na última terça-feira (20), a Câmara de Vitória aprovou, com 11 votos a favor, cinco contra e uma abstenção, o Projeto de Lei (PL) 198/2025, conhecido como “Lei Anti-Oruam”, uma clara medida de censura às artes.
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| Vereadora Karla Coser denunciou censura com aprovação de projeto. (FOTO: Divulgação/CMV) |
Na visão, o cantor Jefinho Faraó, um dos nomes mais atuantes no funk no Espírito Santo, a lei está discriminando a música preta.
De autoria dos vereadores bolsonaristas Armandinho Fontoura (PL) e Leonardo Monjardim (Novo), o PL proíbe o uso de recursos públicos para contratar artistas ou eventos que, segundo critérios subjetivos, façam “apologia a crimes, crime organizado ou uso de drogas”, ou ofendam a “dignidade humana”.
O PL veta apresentações que promovam práticas criminosas, incitação à violência, uso de armas, tráfico, ou enaltecimento de facções, com termos vagos que abrem espaço para interpretações arbitrárias.
A vereadora Karla Coser (PT) denunciou: “impor limites subjetivos à produção da arte é censura.” Ela destacou que músicas populares, como Aniversário de Amantes, de Nadson, o Ferinha, ou Acordando o Prédio, de Luan Santana, poderiam ser banidas.
Pedro Trés (PSB) questionou: “quem vai ser o julgador daquilo que ofende a dignidade humana?” Ana Paula Rocha (Psol) alertou que o PL visa cercear a cultura negra e periférica, como batalhas de rima. O texto prevê rescisão de contratos, devolução de valores e veto a contratações por até cinco anos em caso de descumprimento.
Aprovado em regime de urgência, o PL reflete uma onda censorial bolsonarista, com projetos semelhantes em Cachoeiro de Itapemirim e na Assembleia Legislativa. O Estado não pode impor filtros morais à arte, e essa lei é um ataque frontal à livre expressão artística, que deve ser combatido.
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