Um tribunal de São Paulo determinou o bloqueio permanente de um site que comercializava reproduções falsas em plataformas de música digital.
Esta é a terceira decisão judicial dentro da chamada Operação Authêntica, uma iniciativa brasileira voltada para o combate de serviços que manipulam engajamento on-line.
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| Site vendia vendia reproduções artificiais em plataformas como Spotify, SoundCloud e YouTube Music. (FOTO: Reprodução/UBC) |
A Justiça entendeu que esse tipo de prática configura publicidade enganosa e viola a legislação brasileira. Como resultado, foi determinado o bloqueio definitivo e contínuo do domínio principal e de quaisquer outros endereços associados.
Também foi ordenado que os responsáveis interrompam imediatamente qualquer oferta ou divulgação de serviços que envolvam manipulação coordenada de interações on-line. Multas foram aplicadas.
Essa decisão se soma a outras duas ações anteriores da Operação Authêntica, que já haviam atingido serviços semelhantes. A operação é uma iniciativa criada em 2023 pelo CyberGaeco, um grupo de investigação de crimes cibernéticos do Ministério Público que atua em vários estados.
Conta com o apoio da Federação Internacional da Indústria Fonográfica (IFPI), da associação dos produtores musicais brasileiros (Pro-Música Brasil) e da Associação para a Proteção dos Direitos Intelectuais Fonográficos (APDIF Brasil).
A iniciativa tem como objetivo combater a venda de serviços que manipulam artificialmente métricas de engajamento, especialmente em plataformas de streaming musical.
Indústria mobilizada
A fraude em streaming se tornou uma das principais preocupações da indústria fonográfica. Em março, a União Brasileira de Compositores (UBC) mostrou que um relatório publicado pelo diário Financial Times, usando números da Deezer e da Universal Music, e um estudo da empresa de auditoria Beatdapp chegaram ao mesmo dado: 10% de tudo o que se escuta mensalmente nas plataformas é fraudulento.
Isso significa que, só em 2025, até R$ 11,4 bilhões em receitas teriam sido roubados do sistema por fraudadores que subiram conteúdos sem licença (ou até mesmo ruídos ou faixas vazias) às plataformas e, depois, usaram robôs para inflar artificialmente o número de reproduções.
Traduzindo numa cifra que fala por si: 500 bilhões, dos cerca de 5 trilhões de streams daquele ano, teriam sido falsos. Mostramos ainda o uso do nome de Elis Regina em fraudes no streaming. Algo que está longe de ser um caso isolado.
Por tudo isso, é relevante a ação da Operação Authântica. E que ganha reverberação mundial pelo fato de o Brasil ser, atualmente, um dos mercados de música gravada que mais crescem no mundo.
De acordo com o relatório global de música de 2026 da IFPI, o País alcançou a oitava posição no ranking mundial em 2025, subindo uma colocação em relação ao ano anterior. A América Latina, por sua vez, foi a região com maior crescimento, registrando aumento de 17,1% nas receitas.
O mesmo relatório da IFPI reforçou a fraude em streaming como um dos principais fatores que irão influenciar o futuro da indústria. Especialistas defendem que empresas com acesso a dados e infraestrutura — como plataformas de streaming e distribuidores — precisam adotar medidas mais rigorosas para combater essas práticas.
Como mostramos há meses em diferentes matérias aqui no site, o Spotify e outras plataformas vêm anunciando medidas para combater as fraudes, potencializadas pela capacidade de geração e rápida publicação de conteúdos nas plataformas usando inteligência artificial.
Importância da operação
A determinação judicial de bloqueio “dinâmico” dentro do contexto da Operação Authêntica, que inclui não apenas o domínio principal, mas também quaisquer sites relacionados, busca evitar que os responsáveis simplesmente criem novos endereços para continuar operando, uma estratégia comum entre esse tipo de serviço ilegal.
Para Melissa Morgia, diretora global de proteção de conteúdo da IFPI, a operação acerta ao golpear um comércio ilícito que, através de fraude, desvia a criminosos as receitas que deveriam ir para os criadores legítimos:
“A IFPI agradece às autoridades pelos esforços contínuos e continuará apoiando ações que gerem consequências reais para os envolvidos. Esta decisão representa mais um avanço no combate à fraude em streaming. Uma aplicação rigorosa da lei é parte essencial de uma ação significativa e sustentada em toda a indústria. Empresas em todas as etapas da cadeia de valor do streaming — gravadoras, distribuidores, plataformas e agregadores — devem adotar medidas proativas para prevenir, identificar e agir contra atividades fraudulentas.”
Paulo Rosa, presidente da Pro-Música Brasil e da APDIF Brasil, foi na mesma linha:
“A Pro-Música e a APDIF aplaudem a decisão do juiz da 12ª Vara Cível de São Paulo, que considerou os operadores do site ‘boomdeseguidores.com.br’ responsáveis por publicidade enganosa e por práticas fraudulentas, inclusive contra consumidores, determinando o seu encerramento. No caso da música gravada, os chamados ‘serviços de marketing’ oferecidos pelo site incluíam a venda de reproduções falsas e artificiais em plataformas de streaming, o que foi claramente considerado ilegal e fraudulento. Também agradecemos ao Ministério Público do Estado de São Paulo por seus esforços contínuos na proteção do mercado legítimo de streaming musical no Brasil.”
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